Termo de acesso ao completo conteúdo didático do Conexão Materna


Nós, do Grupo Santa Joana, temos o prazer de lhe oferecer acesso  aos nossos Conteúdos, servindo estas Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade como documentos essenciais para a sua leitura.

Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da Plataforma e as premissas que devem reger esta relação, tanto por parte do Grupo Santa Joana, quanto por parte da(o) Usuária(o).

Ao anuir com a celebração do contrato e ao acessar o conteúdo didático digital do Conexão Materna, você expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nestas Condições de Uso e na Política de Privacidade, inclusive quanto ao devido tratamento pelo Grupo Santa Joana de informações pessoais e/ou sensíveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse o Conteúdo.

Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de ajuda.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1 O Conexão Materna oferece ferramentas didáticas para aprender e/ou aprimorar seu conhecimento que envolve saúde da mulher, gestação, parto, puerpério e cuidados com o bebê, tudo com base na nossa experiência de mais de 70 anos na área da saúde materno-infantil.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

  • Condições de Uso: este documento, considerando a sua última atualização;

  • Conteúdo: conteúdo didático digital disponível na Plataforma;

  • Grupo Santa Joana: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.678.604/0001-13, estabelecida à Rua Dr. Eduardo Amaro, n.º 225, Bairro Paraíso, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04104-080; HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A – Filial Pro Matre Paulista, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 60.678.604/0002-02, situada à Rua São Carlos do Pinhal, 139 – Bela Vista, São Paulo – SP, CEP: 01333-001 e; HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 60.678.604/0003-85, situada à Rua Leôncio de Carvalho, 233 – Paraíso, São Paulo – SP, 04003-010.

  • Plano Anual: período correspondente à disponibilização de 12 (doze) meses de Conteúdo, iniciados após os 7 (sete) dias experimentais;

  • Política de Privacidade: documento disponibilizado em texto separado, porém, parte integrante destas Condições de Uso;

  • Usuário/Usuários: são as pessoas que navegam na Plataforma; e

  • Conexão Materna (ou Plataforma): esta plataforma digital.

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

3. Permissão para o uso do conteúdo exclusivo

3.1. Ao anuir com a celebração do contrato e ao aceitar as Condições de Uso, a(o) Usuária(o) tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar todo Conteúdo disponível.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados ao Conexão Materna.

3.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de uma conta cadastrada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além da(o) Usuária(o) cadastrada(o) poderá usufruir do Conteúdo.

3.4. A(O) Usuária(o) não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da Plataforma.

3.5. A(O) Usuária(o) aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pelo Conexão Materna são protegidos por direitos autorais ou pela legislação de propriedade industrial em vigor.

3.6. A(O) Usuária(o) poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pelo Conexão Materna, mediante cadastro dos seus dados (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em “Assine Agora”. Após o aceite e a confirmação do pagamento, será automaticamente efetivado o acesso pelo prazo escolhido, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do valor em até 03 (três) vezes sem juros ou, então, conforme disposto no site do Conexão Materna.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade da(o) Usuária(o), cabendo ao Conexão Materna tão somente manter à sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. O Conexão Materna assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso ao Conexão Materna, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

4. Descrição do serviço

4.1. Ao anuir com a celebração do contrato e ao aceitar as Condições de Uso, a(o) Usuária(o) terá acesso aos seguintes conteúdos:

  • Programação de Cursos da Plataforma (Cursos, vídeos, materiais de leitura, cards);

  • Comunidade Virtual, possibilitando a comunicação com outros participantes da plataforma;

4.2. O acesso ao Conteúdo se dará pelos prazos de: 12 (doze) meses para assinatura anual ou, então; de 06 (seis) meses para assinatura semestral. A escolha do prazo pela(o) Usuária(o) dar-se-á no momento da assinatura conforme indicado no item 3.6 acima e, o pagamento será feito das seguintes formas:

4.2.1 Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: A(O) Usuária(o) que optar por esta modalidade, registrará seu cartão de crédito e, o preço pago pelo acesso será dividido em até 03 (três) parcelas fixas, iguais e sucessivas.

4.2.2 Pagamento mediante Boleto Bancário: A(O) Usuária(o) que optar por esta modalidade deverá realizar o pagamento do boleto bancário à vista. A data do vencimento será sempre de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da emissão. A disponibilização do acesso do Usuário será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do cadastro, assim que o pagamento for identificado.

5. Promoções

5.1. O Conexão Materna e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. A participação da(o) Usuária(o) em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

5.3. As negociações da(o) Usuária(o) com outras entidades ou terceiros e a sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no Conexão Materna serão exclusivamente entre a(o) Usuária(o) e a parte envolvida. A(O) Usuária(o) deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma.  A(O) Usuária(o) concorda que o Grupo Santa Joana não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

6. Regras e Políticas do Conexão Materna

6.1. Ao acessar o Conexão Materna, a(o) Usuária(o) estará sujeita(o) a todas as regras aplicáveis, podendo o site publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o Conexão Materna.

6.3. O Conexão Materna monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.4. A(O) Usuária(o) deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar as Condições de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.5. A(O) Usuária(o) concorda que não utilizará o Conexão Materna para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais que, dentre outros, sejam: ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias ou;

  • Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;

  • Que prejudiquem, de qualquer forma, menores de 18 anos;

  • Campanha política; e

  • Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.6. A(o) Usuária(o) deve ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizar o Conteúdo disponibilizado pelo Conexão Materna, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.7. Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso garantirá ao Conexão Materna o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso da(o) Usuária(o) sem direito a reembolso.

6.8. A(o) Usuária(o) não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar ou induzir a erro o Conexão Materna, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.9. O uso da Plataforma incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. A(o) Usuária(o) não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.10. A(o) Usuária(o) não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.11. Além das formas descritas nas Condições de Uso, a(o) Usuária(o) concorda em não transmitir o conteúdo do Conexão Materna de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7. Restrição de uso relacionada à conta do Conexão Materna

7.1. As contas do Conexão Materna são pessoais e intransferíveis.

7.2. A(o) Usuária(o) concorda que não compartilhará sua senha de acesso, bem como, que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e, concorda ainda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. A(o) Usuária(o) concorda em notificar o Conexão Materna imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

8. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do Conexão Materna

8.1. Os termos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

  • Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);

  • Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

  • Reprodução ou uso promocional do Conteúdo do Conexão Materna;

  • Distribuir ou redistribuir o Conteúdo do Conexão Materna em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes); e

  • Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo do Conexão Materna.

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle do Conteúdo do Conexão Materna ao Usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

9. Faturamento

9.1. Toda(o)s as(o) Usuária(o)s devem primeiro concordar com as Condições de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

10. Política de reembolso

10.1. Nenhuma despesa é reembolsável, salvo o quanto previsto nos itens 11.3 e 11.4. Ao adquirir o acesso, a(o) Usuária(o) poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

11. Rescisão

11.1. O Conexão Materna se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, a(o) Usuária(o) poderá, no prazo de até 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer, mediante envio de solicitação através do e-mail ensino.desenvolvimento@santajoana.com.br, o cancelamento com devolução integral dos valores pagos. A devolução dos valores pagos dar-se-á em até 7 (sete) dias úteis, a partir do recebimento pelo Grupo Santa Joana da solicitação.

11.4. Para cancelar a assinatura após o prazo de 7 (sete) dias indicados no item 11.3, a(o) Usuária(o) deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do e-mail ensino.desenvolvimento@santajoana.com.br e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento, hipótese em que haverá retenção pelo Grupo Santa Joana de:

  • Taxa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor integral pago, correspondente a emissão da nota fiscal e impostos pagos e, ainda;

  • Multa por rescisão contratual, correspondente a retenção do valor pago equivalente ao período utilizado e/ou disponível à utilização. O valor integral do contrato será dividido pelo prazo de acesso ao qual a(o) Usuária(o) optou (anual “12 meses” ou semestral “6 meses”), sendo que a restituição a(o) Usuária(o) será feita pelo valor dos meses restantes de acesso ao Conexão Materna.

12. Pagamento e Transações no cartão de crédito

12.1. A(o) Usuária(o) poderá ser solicitada(o), durante o processo de inscrição, o fornecimento das informações do seu cartão de crédito.

12.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 (um real) para validação com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 (setenta e duas) horas.

12.3. Como Usuária(o), você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do Conexão Materna.

12.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

12.5. Decorrido o período contratado, o acesso da(o) Usuária(o) será automaticamente bloqueado.

12.6. Caso a(o) Usuária(o) altere suas informações para faturamento, estas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

12.7. Ao oferecer as informações do cartão de crédito, a(o) Usuária(o) reconhece e concorda que o Grupo Santa Joana poderá manter as informações em nossos bancos de dados, até que a(o) Usuária(o) encerre sua conta.

12.8. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao Conexão Materna, a(o) Usuária(o) manifesta ciência de que deverá consultar os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

12.9. A(O) Usuária(o) concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. A(O) Usuária(o) concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

13. Alteração de Valores

13.1. Todos os preços listados estão, antes da contratação pela(o) Usuária(o), sujeitos à alteração por parte do Conexão Materna a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13.2. Efetivada a adesão do Conexão Materna, o valor constante na tabela de preços vigente será vitalício e, portanto, o preço é imutável enquanto contínua a relação jurídica estabelecida.

13.3. O disposto no item 13.2 não se aplica ao Usuário que, por qualquer motivo, cancele sua assinatura e reative-a no futuro, neste caso, aplica-se a tabela de preços vigente na época da reativação novamente em caráter vitalício.

14. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

14.1. Ao registrar-se no Conexão Materna, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro.

14.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do Conexão Materna.

14.3. A(O) Usuária(o) manifesta seu consentimento expresso, de forma livre e inequívoca, quanto ao tratamento (coleta, recepção, utilização, reprodução, transmissão, compartilhamento, arquivamento, armazenamento, transferência e outros) dos seus dados pessoais e/ou sensíveis para o fim específico de adesão ao Conexão Materna e, para resolução de questões relativas às obrigações contraídas por ambas as partes, objeto deste contrato.

14.4. A(O) Usuária(o) informa ainda que, está ciente de que seu consentimento poderá ser retirado por via adequada a qualquer momento, conforme política de privacidade disponível nos sítios do Grupo Santa Joana, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

14.5. O Grupo Santa Joana enquanto controlador dos dados pessoais, que lhe serão confiados em razão deste contrato, declara por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), alterada pela Lei 13.853/2019, e demais normas setoriais que envolvam proteção de dados e a privacidade de seus titulares.

14.6. Será considerado dado pessoal, qualquer informação relativa à uma pessoa natural identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa natural que possa ser qualificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.

14.7. Para os efeitos do presente CONTRATO, toda pessoa natural a que se refere os dados pessoais que são objeto de uma atividade de tratamento, nos termos do art. 5º, inciso V da Lei 13.709/2018, serão doravante denominados de os “Titulares”.

15. Qualidade da Informação

15.1. A(O) Usuária(o) declara que todas as informações fornecidas ao Conexão Materna são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

15.2. A(O) Usuária(o) declara que as informações fornecidas ao Conexão Materna não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

16. Risco de uso

16.1. A(O) Usuária(o) está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o Conexão Materna não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades em decorrência do seu acesso, uso, download ou navegação no Conexão Materna.

17. Links e RSS Feeds

17.1. O Conexão Materna não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o Conexão Materna ou, sites de terceiros com link para o Conexão Materna.

18. Alteração das Condições de Uso

18.1. O Conexão Materna reserva o direito de alterar as Condições de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

18.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se das Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no Conexão Materna constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.

19. Alteração do conteúdo

19.1. O Conexão Materna pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

19.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos do Conexão Materna, sem notificação prévia aos Usuários.

20. Propriedade intelectual/industrial

20.1. O Conexão Materna contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual do Conexão Materna e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse do Conexão Materna. A(O) Usuária(o) concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para si mesma(o), não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento do Conexão Materna.

20.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site do Conexão Materna, ou do conteúdo nele disponibilizado.

21. Direitos autorais

21.1. O Conteúdo disponibilizado no Conexão Materna é de propriedade exclusiva do Grupo Santa Joana e, é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

21.2. A(O) Usuária(o) não poderá reproduzir, bem como, copiar para si ou para terceiros, sem prévia autorização do Conexão Materna, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

21.3. A(O) Usuária(o) concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do Conexão Materna e do Conteúdo nele disponibilizado.

22. Marcas comerciais

22.1. É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada no Conexão Materna, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

23. O direito do Conexão Materna sobre seu conteúdo

23.1. Ao submeter qualquer conteúdo ao Conexão Materna, a(o) Usuária(o) declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e ao Conexão Materna.

23.2. A(O) Usuária(o) concorda que o Conexão Materna poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover ao Conexão Materna.

24. Violação de direitos de propriedade intelectual/industrial

24.1. O acesso da(o) Usuária(o) poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos do Conexão Materna, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o Conexão Materna não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

25. Medidas Judiciais

25.1. O Conexão Materna poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que a(o) Usuária(o) está causando prejuízos aos demais Usuários ou o Conexão Materna, sendo a(o) Usuária(o) que disponibilizou o Conteúdo a(o) responsável pela reparação de eventuais danos.

25.2. A(O) Usuária(o) concorda em indenizar o Conexão Materna em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nas Condições de Uso.

26. Limitação e isenção de responsabilidade

26.1. A(O) Usuária(o) compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao Conexão Materna.

26.2. O Conexão Materna não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

26.3. O Conexão Materna poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao Conexão Materna sem o seu consentimento.

27. Incorporação e aquisição da empresa

27.1. Ao utilizar o Conexão Materna, a(o) Usuária(o) concorda que o Grupo Santa Joana poderá, no momento de uma eventual fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

28. Dúvidas

28.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, entre em contato com a equipe:

E-mail: protecaodedados@santajoana.com.br

Endereço Postal: Rua Eduardo Amaro, 152 – Paraíso – São Paulo – SP

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.

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