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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O PARTO NORMAL – ON LINE

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:
ALUNO CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do
cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.
CONTRATADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, inscrita no CNPJ nº
60.678.604/0001-13, com sede nesta Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Doutor
Eduardo Amaro, nº 225, Paraíso, CEP 04104-080.
AS PARTES qualificadas firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CURSO PREPARATÓRIO PARA O PARTO NORMAL – ON LINE, o qual será regido pelas
disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e
III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
bem como pelos termos e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais consistente em curso
de preparação visando a orientação da gestante e seu acompanhante sobre os cuidados
e condutas para o parto normal a partir do primeiro trimestre de gestação até o momento
do parto, detalhando as fases e ensinando as técnicas adequadas que podem ser
utilizadas no trabalho de parto normal.
1.2. O curso será ministrado na modalidade de ensino a distância, e presencial quanto a
prática de simulação realística, em conformidade com a legislação aplicável, com este
Contrato e com o Regimento Interno do CONTRATADO, comprometendo-se as Partes a
cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
1.3. Ao firmar o presente contrato, o Aluno CONTRATANTE e seu responsável
legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à
matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora
ajustadas.
1.4. A administração do Curso caberá ao CONTRATADO, que poderá eventualmente
modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar
políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de
usabilidade de seus conteúdos e serviços.
1.5. É de responsabilidade do aluno CONTRATANTE, antes da aquisição do curso, a
conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada
treinamento, e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los,
seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou
softwares.2
2. DO CURSO
2.1. O Curso de preparação para o parto normal é composto por vídeos aulas
(Módulos I, II e III).
2.2. Nas vídeos aulas, com carga horária de 3:30 horas, dar-se-á conhecimento
detalhado do processo de preparação para o parto normal, abrangendo:
2.2.1. Módulo I
1. Recomendações para o 3º Trimestre de Gestação e o Pré Natal (plano de
parto)
2. Idade gestacional: quando o parto ocorrerá?
3. Tipos e escolha da via de parto
4. Indicações de cesariana antes e durante o trabalho de parto
5. Sinais de alerta/perigo (tampão mucoso, sangramento)
6. Fases do trabalho de parto e duração
7. Preparo do acompanhante e seu papel durante o trabalho de parto
8. Preparo emocional para o parto e amamentação
9. Preparo do assoalho pélvico e dinâmica pélvica no parto normal
2.2.2. Módulo II
1. Quando ir para o hospital (fase latente x fase ativa)
2. Métodos farmacológicos e não farmacológicos para alívio da dor
3. Como funciona a dilatação
4. Avaliação do bem estar fetal – cardiotocografia
5. Medicações durante o trabalho de parto (Ocitocina, Misoprostol, antibiótico)
6. Ruptura das membranas (espontânea, artificial, líquido aminiótico)
7. Mobilidade e alimentação durante o trabalho de parto
8. Assistência de Enfermagem e médica durante o trabalho de parto
2.2.3. Módulo III
1. O papel do acompanhante no parto
2. Momento da força: duração, posições e respiração
3. Indicação de parto instrumental, episiotomia e cesariana
4. Protocolo de cuidado crítico
5. Cuidado na primeira hora de vida da mãe e do bebê (contato pele a pele,
banho)
2.5. O CONTRATADO é responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de
senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das
vídeo aulas e manutenção das aulas.
3. DA MATRÍCULA
3.1. A prestação dos serviços que parte do CONTRATADO é onerosa, salvo se
disponibilizar cursos gratuitos, o que será devidamente destacado no site, e exige a 3
prévia matrícula do aluno CONTRATANTE, por meio da realização do pagamento
antecipado, nas condições constantes do site.
3.2. É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no
ato de matrícula. Sendo a responsabilidade do aluno CONTRATANTE (a) a devida
atualização dos dados cadastrais.
3.3. Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo das
matérias e instrutores que participarão do Curso Online estarão disponíveis no site
www.promatre.com.br
4. DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO AOS MATERIAIS
4.1. As aulas serão divulgadas na periodicidade constante da divulgação do curso
online, cujas alterações serão comunicadas em espaço reservado do site destinado
para tal fim.
4.2. O aluno CONTRATANTE poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o
material ofertado, exclusivamente no ambiente on-line.
4.3. Todas as aulas e materiais referentes ao conteúdo on-line permanecerão à
disposição dos alunos, em espaço reservado do site, durante 08 (oito) meses, a partir
da data de matrícula do aluno. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos
materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e
impressão.
4.4. O download das videoaulas não é liberado no site. O acesso é através de login e
senha no site, onde será permitido visualizar as aulas gravadas. O acesso é de 8 (oito)
meses a partir da data da compra.
4.5. Eventuais dúvidas relativas ao acesso aos cursos, aos materiais disponíveis e aos
fóruns de dúvidas deverão ser comunicados ao site www.promatre.com.br,
exclusivamente através do e-mail ecommerce@santajoana.com.br
4.6. É de responsabilidade do CONTRATADO todas as atualizações que se fizerem
necessárias no conteúdo das aulas e fóruns, em razão de alterações havidas na
legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online.
5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO CONTRATANTE
5.1. O conteúdo dos Cursos é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo
nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a
qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, ficando vedado o
download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou
de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código
penal) Art. 184.
5.2. O aluno CONTRATANTE não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área
restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio
eletrônico imediato da senha em uso, ficando o CONTRATADO autorizado,
independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do 4
curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e
criminal do infrator.
5.3. O aluno CONTRATANTE compromete-se a conservar em segredo seu nome de
aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a
terceiros, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser
penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso,
ficando o CONTRATADO desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura
já tiverem sido pagos pelo aluno, podendo ainda buscar a devida indenização e
ingressar com as medidas judiciais cabíveis, na esfera criminal ou civil.
5.4. É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) o cadastramento correto e atualizado
dos seus dados pessoais e endereço no nosso site.
6. DO PAGAMENTO
6.1. As transações comerciais sob as Formas de Pagamento apresentadas no site são
intermediadas pelo Get Net, boleto ou transferência bancária. A escolha da forma de
pagamento é de inteira responsabilidade do aluno CONTRATANTE.
6.2. Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do
pagamento efetuado.
6.3. Cada curso possui um valor específico e são pagos uma única vez. Não há
mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações
inseridas após a matrícula do aluno CONTRATANTE.
6.4. O aluno CONTRATANTE receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e
deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s)
efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a
liberação do curso adquirido.
6.5. O aluno CONTRATANTE pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação
do respectivo pagamento.
6.6. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário,
Depósito/Transferência bancária e Cartão de Crédito. Os prazos para liberação do(s)
curso(s) são:
6.6.1. Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o
pagamento;
6.6.2. Cartão de Crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do
pagamento. O pagamento será identificado na fatura como GET NET;
6.6.3. Deposito/Transferência Bancária: liberado após confirmação da
compensação pela instituição financeira.
6.7. O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de
Crédito. Para pagamento parcelado, há o acréscimo de taxa de juros, de acordo com
o número de parcelas. As taxas estão disponíveis no ato da compra, no site
responsável – GET NET.5
7. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA CURSOS ONLINE E TROCA DE CURSOS
7.1. O CONTRATADO preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às
suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe: “Art. 49. O consumidor pode desistir do
contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento
do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e
serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio”. Assim, caso o cancelamento seja feito no prazo de 7 dias da contratação e
se não iniciadas as aulas, será devolvido o valor integralmente pago pelo aluno
CONTRATANTE. Todavia, em havendo custos operacionais já gerados e dispendidos
pelo CONTRATADO, este valor poderá ser descontado do valor a ser devolvido.
7.2. O cancelamento da matrícula e a troca de cursos somente serão aceitos pelo
CONTRATADO se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail
ecommerce@santajoana.com.br
7.3. Iniciado o curso, a desistência do mesmo pelo CONTRATANTE ensejará a
restituição do valor pago, deduzidos os custos de operacionalização já gerados e
dispendidos pelo CONTRATADO, bem como, da multa contratual no importe de 20%
(vinte por cento) sobre o valor integral do curso.
7.4. Ao cancelar sua assinatura, o aluno CONTRATANTE perderá todos os dados
armazenados como progresso de estudo, dúvidas dos cursos, respostas dos professores,
bem como perderá acesso aos demais benefícios concedidos após a efetivação do
cancelamento.
8. DOS CERTIFICADOS
8.1. Todos os certificados emitidos pelo CONTRATADO trarão as seguintes
informações, distribuídas na frente e no verso do certificado: Nome completo do
aluno; Título do curso, data de realização do curso; Carga horária e Conteúdo
Programático.
9. DA AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA IMAGEM
9.1. Ao efetuar a matrícula, o aluno autoriza o CONTRATADO a fazer uso de sua
imagem e nome, por tempo indeterminado, em qualquer tipo de mídia ou em
qualquer outro meio de comunicação em caso de divulgação de resultado de
concurso. O uso poderá ser realizado independentemente de qualquer aviso prévio
ou pedido de autorização e dar-se-á a título gratuito, sem nenhuma espécie de
contraprestação monetária ou indenização pelo CONTRATADO.
10. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. No decorrer dos cursos, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á
igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se 6
fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno
CONTRATANTE pelo CONTRATADO.
10.2. No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de
evitar a comercialização ilegal dos cursos, o CONTRATADO se reserva no direito de
modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a
apresentação e a configuração do curso.
10.3. O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços do CONTRATADO
em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos
e instruções de uso expedidos pelo Contratado em complemento ao disposto neste
termo.
10.4. Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva do
CONTRATADO e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou
copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo
modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.
10.5. A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno
CONTRATANTE matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com
pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do
referido curso (aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site.
10.6. O aluno CONTRATANTE não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e
demais dados identificadores dos direitos do CONTRATADO, bem assim os
dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer
mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua
utilização indevida.
10.7. O CONTRATANTE consente com que o CONTRATADO utilize “cookies” (arquivo
com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos
assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.
10.8. O CONTRATADO não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às
aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores
externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet,
a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento
utilizado pelo aluno.
10.9. O CONTRATADO exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos
de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso, e
em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos
direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo,
dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de
propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como
consequência da prestação do curso; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou
atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou
acessíveis mediante os serviços prestados no curso; (c) da inadequação e da frustração
das expectativas geradas pelos serviços prestados no curso; (d) do descumprimento, 7
atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo
das obrigações contraídas pelos professores do curso.
10.10. O CONTRATADO se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao
curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste
termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de
alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos
bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer
valores já pagos pelo aluno.
10.11. Caso o aluno Contratante seja menor de 18 (dezoito) anos, será entendido que
as declarações tenham sido outorgadas pelo aluno e seu responsável legal, cujos
dados deverão ser devidamente informados quando do cadastramento do login e
senha, ficando o responsável legal obrigada aos exatos termos da presente
contratação.
10.12. É de responsabilidade do Aluno CONTRATANTE manter seu computador,
dispositivos e redes seguras, e possuir computador com proteção adequada que evitem
quaisquer problemas de segurança durante o curso, isentando o CONTRATADO de
qualquer responsabilidade neste sentido.
10.13. Fica eleito para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos judiciais desta
contratado Foro da Comarca da Capital – São Paulo/SP.
Contrato atualizado e registrado em 13 de janeiro de 2021.
Hospital e Maternidade Santa Joana S.A

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Histórico

25 de March de 2021 08:55 -03

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