Contrato de Serviço de Imunização por Vacinação


Pelo presente instrumento particular, em que são partes, de um lado SEMEPA SERVIÇOS MÉDICOS PADRÃO S/S LTDA., com sede na Rua

Cincinato Braga, nº 37, 2º andar, Bela Vista – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 57.813.271/0001-83, doravante denominada CENTRO DE

IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA;

e de outro,o(a) interessado(a), doravante denominado(a) CONTRATANTE, devidamente qualificado consoante os dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha, que deu o aceite eletrônico, leu, e está de acordo com o presente contrato;

Tem entre si ajustado a celebração do presente “CONTRATO”, que será regido pelas seguintes cláusulas: 

CLAUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1.O objeto do presente CONTRATO é o serviço de imunização preventiva, com fornecimento e administração de vacinas, nas dependências do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA.

1.2.A contratação do serviço de imunização não substituí a necessidade do acompanhamento periódico da criança pelo médico pediatra ou de sua confiança.

1.3.O “Calendário” de vacinação ora estabelecido atende as normas vigentes no Brasil,bem como as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria.

CLAUSULA SEGUNDA – Do prazo para os serviços de Imunização por

Vacinação

2.1.O(A) CONTRATANTE deverá observar as datas estabelecidas no calendário de vacinação. Caso não seja possível, por quaisquer motivos, o comparecimento do(a) PACIENTE nas datas recomendadas pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA para aplicação das vacinas de seu PACOTE, deverá ser agendada a data mais próxima possível, desde que não haja proibição normativa ou impedimentos de ordem clínica para que aquela vacina seja aplicada em data posterior e, neste caso haverá retenção, à título de multa compensatória, de 20% (vinte por cento) dos valores devidamente pagos.

2.2.O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, por mera liberalidade, realizará a aplicação da vacina em data posterior, limitando-se este período ao prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data em que a vacina deveria ter sido aplicada, considerando o Calendário (anexo) e observando o item 05 deste contrato.

  1. Após o decurso do prazo de 12 (doze) meses, o(a) PACIENTE perderá o direito de tomar a vacina não aplicada conforme recomendação, hipótese em que haverá retenção, à título de multa compensatória, de 20% dos valores devidamente pagos.

2.4. O horário de funcionamento do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA está disponível para consulta no site www.vacinapromatre.com.br.

CLAUSULA TERCEIRA – Dos direitos do(a) CONTRATANTE

3.1. Em se tratando de Serviços de Imunização por Vacinação o presente “CONTRATO” garantirá os seguintes direitos:

  1. O fornecimento e a administração das vacinas previstas no PACOTE, de acordo com o Plano Vacinal de escolha do(a) CONTRATANTE, conforme determinado no Calendário pré-definido pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA.
  1. Os serviços serão realizados exclusivamente na Unidade Cincinato Braga, localizada na Rua Cincinato Braga, nº 37, 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP;
  1. O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA promoverá as devidas anotações e programações na Carteira de Vacinação do(a) PACIENTE.
  1. Durante a vigência contratual e sempre que necessário, o(a) CONTRATANTE poderá contatar o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, por meio do telefone (11) 3287-5000, para realizar contatos, solicitar informações e esclarecer dúvidas sobre imunização;
  1. Realizar as vacinas nas datas recomendadas no Calendário de Vacinação do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, de acordo com o PACOTE contratado.

 

CLAUSULA QUARTA – Do Valor do presente “CONTRATO” e da forma de pagamento

  1. Pelos serviços acima especificados o (a) CONTRATANTE pagará ao CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA no ato da assinatura do Contrato o valor indicado no site www.vacinapromatre.com.br, à vista, ou de forma parcelada, em até 06 (seis) vezes, exclusivamente por cartão de crédito / débito do titular da contratação. O(A) CONTRATANTE fica ciente de que se trata de um pacote com preços especiais de Serviços de Imunização por Vacinação, não sendo possível o detalhamento do valor de cada serviço incluído no presente “contrato”, posto trata-se de um pacote de serviços, cujo cálculo não é feito de forma individual.

CLAUSULA QUINTA – Das Exclusões 

  1. Estão excluídos deste CONTRATO os seguintes itens, sendo todos eles de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATANTE:
  1. fornecimento e aplicação de quaisquer outras vacinas não previstas no

PACOTE contratado;

  1. doses superiores aquelas previstas no PACOTE contratado, ainda que, incluída(s)/acrescentada(s) no Calendário Nacional de Vacinação pelo Ministério da Saúde e/ou do médico assistente do paciente;
  1. vacina(s) prescrita(s)/recomendada(s) pelo médico do(a) PACIENTE não prevista no pacote contratado;
  1. atendimento em outras Unidades do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO

MATRE PAULISTA;

  1. Se o(a) CONTRATANTE desejar, as vacinas não previstas no pacote, podem ser administradas no CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, desde que disponíveis no momento, ficando todas as despesas a cargo e sob a responsabilidade do(a) CONTRATANTE, que deverá providenciar devido pagamento de acordo com a tabela praticada no momento da administração.

CLÁUSULA SEXTA – Das intercorrências. Hipóteses de não cobertura.

  1. Fica ajustado que ocorrendo qualquer tipo de intercorrência, efeitos adversos, colaterais tais como: (febre, vermelhidão, mal estar, sonolência, inchaço e dor no local),entre outros, durante ou após a administração da(s)vacina(s), inclusive, necessitando ou não o(a) PACIENTE de atendimento em  Pronto Socorro, consultas médicas e/ou internação hospitalar, entre outros, as despesas médicas e  hospitalares, medicamentos, tratamentos de qualquer ordem, ou reembolsos, que decorram da administração da(s) vacina(s) não estarão cobertas por este CONTRATO.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do prazo de duração.

7.1.O presente “CONTRATO” entrará em vigor na data de sua assinatura, permanecendo vigente pelo período de 06(seis), 12(doze) ou 18(dezoito) meses, de acordo com cada PACOTE. Encerrada a vigência contratual, por qualquer motivo, e observado o prazo extensivo de 12(doze) meses, previsto no item 2.2, da cláusula segunda, cessará automaticamente o presente contrato, sem a necessidade de aviso prévio por parte do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA.

CLÁUSULA OITAVA– Da rescisão. Devolução de valores.

8.1.Em caso de solicitação de rescisão pelo(a) CONTRATANTE antes do término da vigência estabelecida, o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA devolverá parte dos valores que lhe tenham sido adiantados, proporcionalmente aos serviços não utilizados, descontando, deste valor, o percentual de 20% (vinte por cento), que será retido a título de multa rescisória. Para tanto, o(a) CONTRATANTE deverá entrar em contato com CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, através do telefone (11) 3287-5000 para agendar dia e horário de forma presencialmente o cancelamento do contrato, a fim de que sejam iniciadas as ações necessárias à rescisão contratual e devolução dos valores devidos, se o caso.

  1. Os valores relativos as vacinas aplicadas não serão devolvidas.

CLÁUSULA NONA– Das informações prestadas e recebidas pelo(a)

CONTRATANTE

  1. Os dados informados pelo(a)CONTRATANTE no momento do seu cadastro são verdadeiros e corretos, devendo-se informar ao CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA qualquer alteração deles.

9.2.O(A) CONTRATANTE leu, compreendeu e aceita as condições gerais de contratação de serviços, nos termos do presente “CONTRATO”.

  1. Todo e qualquer dado prestado ou solicitado ao(a) CONTRATANTE no momento da contratação e durante os atendimentos de imunização, serão utilizadas pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA somente para os fins previstos no presente Contrato e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, salvo por meio de prévia e expressa autorização do(a) CONTRATANTE, ou nos casos permitidos por lei.
  • O(A) CONTRATANTE tem o dever e a responsabilidade de fornecer informações confiáveis do(a) PACIENTE, a fim de proporcionar uma avaliação adequada de seu estado de saúde, como antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, uso de medicamentos, vacinações anteriores, alergias, doenças pré-existentes, síndromes, entre outros.
  • O(A) CONTRATANTE está ciente de que em se tratando de serviços de imunização, por administração de vacinas, existem situações imprevisíveis e que não dependem do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA,          tais         como:   surtos, epidemias,          pandemias,falta               de abastecimento no mercado por parte  do(s) Laboratório(s) produtor(es), entre outros, que  podem causar indisponibilidade no mercado das vacinas constantes no PACOTE contratado. Neste caso, o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA adotará todas as medidas que estejam, razoavelmente, ao seu alcance, para evitar que esta situação prejudique o calendário de vacinas pré-estabelecidos e, caso não seja possível, informará o(a) CONTRATANTE a respeito, e manterá em vigor, sem custos adicionais, o direito do(a) PACIENTE de ter a aplicação da vacina até que seja disponibilizada no mercado, independente de prazo.
  • O(A) CONTRATANTE está ciente e autoriza o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA a entrar em contato com o(a) CONTRATANTE, através dos meios de contatos informados no presente instrumento, a fim de passar orientações acerca do(a) PACOTE contratado, informar sobre o calendário de vacinas ou realizar convites para novos serviços, entre outros.

9.7.O entendimento das informações que lhe são prestadas por seu médico e equipe assistencial é de extrema importância. Caso haja qualquer dúvida, o(a)CONTRATANTE deverá esclarecê-la junto ao CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, através do telefone (11) 32875000.

9.8.O(A) CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que para efetivar o negócio deverá concordar com os procedimentos operacionais do Contratado, que poderão constar no presente contrato ou no site.

9.10.O(A)CONTRATANTE manifesta seu consentimento expresso, de forma livre e inequívoca, quanto ao tratamento (coleta, recepção, utilização, reprodução, transmissão, compartilhamento, arquivamento, armazenamento, transferência e outros) dos seus dados pessoais e/ou sensíveis pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, para o fim específico de prestar os serviços objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – Do Foro

Fica eleito o Foro da Capital de São Paulo/SP para resolução de toda e qualquer divergência que, porventura, surja em decorrência do presente Contrato.

Leave this empty:

Signature arrow
Centro de Ensino e Desenvolvimento - Grupo Santa Joana https://gruposantajoana.com.br/ensinoepesquisa
Certificado de assinatura
Documento: Contrato de Serviço de Imunização por Vacinação
lock iconUnique Document ID: 9400071ce8b99de111f8b0faaf09a1753bff0a4e
Timestamp Histórico
25 de February de 2021 07:48 -03Contrato de Serviço de Imunização por Vacinação Uploaded by Grupo Santa Joana - caio@santajoana.com.br IP 201.92.142.239