Contrato de Serviço de Imunização por Vacinação


Pelo presente instrumento particular, em que são partes, de um lado SEMEPA SERVIÇOS MÉDICOS PADRÃO S/S LTDA., com sede na Rua Cincinato Braga, nº 37, 2º andar, Bela Vista – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 57.813.271/0001-83, doravante denominada CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA;

e de outro, o(a) interessado(a), doravante denominado(a) CONTRATANTE, devidamente qualificado consoante os dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha, que deu o aceite eletrônico, leu, e está de acordo com o presente contrato;

Tem entre si ajustado a celebração do presente “CONTRATO”, que será regido pelas seguintes cláusulas:

 CLAUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. O objeto do presente CONTRATO é o serviço de imunização preventiva, relativo ao fornecimento e administração da vacina contra GRIPE 4 valente, nas dependências do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA.

1.2. A contratação do serviço de imunização não substituí a necessidade do acompanhamento periódico da criança pelo(a) médico(a) pediatra ou de sua confiança e/ou do(a) médico(a) assistente para o paciente adulto jovem ou adulto.

1.3. A prestação do presente serviço de fornecimento e administração de vacina atende as normas vigentes no Brasil, bem como as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria e Sociedade Brasileira de Imunização.

CLAUSULA SEGUNDA – Do prazo para os serviços de Imunização por Vacinação

2.1. O(A) CONTRATANTE deverá observar as datas estabelecidas no calendário de vacinação. Caso não seja possível, por quaisquer motivos, o comparecimento do(a) PACIENTE na data recomendada pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA para aplicação da vacina objeto deste contrato, deverá ser agendada a data mais próxima possível, desde que não haja proibição normativa ou impedimentos de ordem clínica para que aquela vacina seja aplicada em data posterior.

2.2. O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, por mera liberalidade, realizará a aplicação da vacina em data posterior aquela estabelecida no calendário de vacinação, limitando-se este período ao prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data em que a vacina deveria ter sido aplicada.

2.2.1. Algumas vacinas nomeadas de sazonais, entre outras, a vacina contra gripe, tem sua validade indicada pelo(s) Laboratório(s) produtor(es), a qual poderá ser inferior ao período de 12 (doze) meses, desta forma a sua administração deverá ser realizada durante o prazo de validade da vacina.

2.3. Após o decurso do prazo de 12 (doze) meses previsto no item acima, o contrato será considerado rescindido, salvo motivo justificado, e o(a) PACIENTE perderá o direito de tomar a vacina não aplicada conforme recomendação, hipótese em que haverá retenção, à título de multa compensatória, de 20% dos valores devidamente pagos.

2.4.    O horário de funcionamento do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA está disponível para consulta no site www.vacinapromatre.com.br.

CLAUSULA TERCEIRA – Dos direitos do(a) CONTRATANTE

3.1. Em se tratando de Serviços de Imunização por Vacinação o presente “CONTRATO” garantirá os seguintes direitos:

  1. a) O fornecimento e a administração da vacina prevista na Cláusula 1.1, conforme determinado no Calendário pré-definido pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA.
  2. b) Os serviços serão realizados exclusivamente na Unidade Cincinato Braga, localizada na Rua Cincinato Braga, nº 37, 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP;
  3. c) O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA promoverá as devidas anotações e programações na Carteira de Vacinação do(a) PACIENTE.
  4. d) Durante a vigência contratual e sempre que necessário, o(a) CONTRATANTE poderá contatar o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, por meio do telefone (11) 3287-5000 ou pelo WhatsApp (11) 95314-6622, para realizar contatos, solicitar informações e esclarecer dúvidas sobre imunização;
  5. e) Receber a vacina na data recomendada no Calendário de Vacinação do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, observando-se a Cláusula Segunda.

 

CLAUSULA QUARTA – Do Valor do presente “CONTRATO” e da forma de pagamento

4.1. Pelo serviço objeto deste contrato o (a) CONTRATANTE pagará ao CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA no ato da assinatura do Contrato o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), exclusivamente por cartão de crédito ou débito do titular da contratação.

4.2. O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA poderá ofertar a vacina indicada no item 1.1 deste contrato como pré-venda, antes que seja disponibilizada ao mercado por parte do(s) Laboratório(s) produtor(es), hipótese em que, optando o(a) CONTRATANTE pela contratação da vacina em pré-venda, pagará no ato da assinatura do Contrato o valor promocional de R$ 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente por cartão de crédito ou débito do titular da contratação.

4.2.1. O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA assume o compromisso de fornecer e administrar a vacina tão logo esteja disponível no mercado pelo(s) Laboratório(s) produtor(es), e comunicará o(a) CONTRATANTE que optou pela aquisição com o preço promocional de pré-venda, a fim de que se dirija a Clínica e realize a vacinação.

4.2.2. Não sendo a vacina disponibilizada ao mercado por parte do(s) Laboratório(s) produtor(es), no prazo previsto no item 2.2 deste contrato, o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA restituirá o valor pago pelo(a) CONTRATANTE, corrigido pelo índice IPCA.

CLAUSULA QUINTA – Das Exclusões

 5.1. Estão excluídos deste CONTRATO os seguintes itens, sendo todos eles de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATANTE:

  1. a) Fornecimento e aplicação de quaisquer outras vacinas não previstas na Cláusula 1.1 deste contratado;
  2. b) Doses superiores aquelas previstas, ainda que, incluída(s)/acrescentada(s) no Calendário Nacional de Vacinação pelo Ministério da Saúde e/ou do médico assistente do paciente;
  3. c) Vacina(s) prescrita(s)/recomendada(s) pelo médico do(a) PACIENTE não prevista no presente contrato;
  4. d) Atendimento em outras Unidades do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA;

5.2. Se o(a) CONTRATANTE desejar, as vacinas não previstas neste contrato, podem ser administradas no CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, desde que disponíveis no momento, ficando todas as despesas a cargo e sob a responsabilidade do(a) CONTRATANTE, que deverá providenciar devido pagamento de acordo com a tabela praticada no momento da administração.

CLÁUSULA SEXTA – Das intercorrências. Hipóteses de não cobertura.

6.1. Fica ajustado que ocorrendo qualquer tipo de intercorrência, efeitos adversos, colaterais tais como: (febre, vermelhidão, mal estar, sonolência, inchaço e dor no local),entre outros, durante ou após  a administração da(s)vacina(s), inclusive, necessitando ou não o(a) PACIENTE de atendimento em  Pronto Socorro, consultas médicas e/ou internação hospitalar, entre outros, as despesas médicas e  hospitalares, medicamentos, tratamentos de qualquer ordem, ou reembolsos, que decorram da administração da vacina não estarão cobertas por este CONTRATO.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do prazo de vigência.

7.1. O presente “CONTRATO” entrará em vigor na data de sua assinatura, permanecendo vigente pelo período de até 12 (doze) meses, Exceto nas situações descritas na parte final do item 2.1 deste contrato, contados da data em que a vacina deveria ter sido aplicada. Encerrada a vigência contratual, por qualquer motivo, cessará automaticamente o presente contrato, sem a necessidade de aviso prévio por parte do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA.

CLÁUSULA OITAVA – Da rescisão. Devolução de valores.

8.1. Em caso de solicitação de rescisão pelo(a) CONTRATANTE, o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA devolverá o valor pago pelo(a) CONTRANTANTE, descontando deste valor, o percentual de 20% (vinte por cento), que será retido a título de multa rescisória. Para tanto, o(a) CONTRATANTE deverá entrar em contato com CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, através do telefone (11) 3287-5000 para agendar dia e horário de forma presencialmente o cancelamento do contrato, a fim de que sejam iniciadas as ações necessárias à rescisão contratual e devolução dos valores devidos, se o caso.

CLÁUSULA NONA – Das informações prestadas e recebidas pelo(a) CONTRATANTE

9.1. Os dados informados pelo(a) CONTRATANTE no momento do seu cadastro são verdadeiros e corretos, devendo-se informar ao CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA qualquer alteração deles.

9.2. O(A) CONTRATANTE leu, compreendeu e aceita as condições gerais de contratação de serviços, nos termos do presente “CONTRATO”.

9.3. Todo e qualquer dado prestado ou solicitado ao(a) CONTRATANTE no momento da contratação e durante os atendimentos de imunização, serão utilizadas pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA somente para os fins previstos no presente Contrato e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, salvo por meio de prévia e expressa autorização do(a) CONTRATANTE, ou nos casos permitidos por lei.

9.4. O(A) CONTRATANTE tem o dever e a responsabilidade de fornecer informações confiáveis do(a) PACIENTE, a fim de proporcionar uma avaliação adequada de seu estado de saúde, como antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, uso de medicamentos, vacinações anteriores, alergias, doenças pré-existentes, síndromes, entre outros.

9.5. O(A) CONTRATANTE está ciente de que em se tratando de serviços de imunização, por administração de vacina, existem situações imprevisíveis e que não dependem do CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, tais como: surtos, epidemias, pandemias, falta de abastecimento no mercado por parte do(s) Laboratório(s) produtor(es), entre outros, que podem causar indisponibilidade no mercado da vacina objeto deste contrato. Neste caso, o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA adotará todas as medidas que estejam, razoavelmente, ao seu alcance, para evitar que esta situação prejudique o contrato de vacina pré-estabelecida e, caso não seja possível, informará o(a) CONTRATANTE a respeito, e manterá em vigor, sem custos adicionais, o direito do(a) PACIENTE de ter a aplicação da vacina até que seja disponibilizada no mercado. Exceto nas situações descritas na parte final do item 2.1 deste contrato.

9.6. O(A) CONTRATANTE está ciente de que algumas vacinas nomeadas de sazonais, entre outras, a vacina contra gripe, podem não estar disponíveis no mercado por parte do(s) Laboratório(s) produtor(es) no momento da celebração do presente contrato, contudo, o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA se compromete a envidar esforços para obtenção da vacina, cujo valor será aquele à época da celebração do presente contrato, ainda que haja aumento por ocasião da aquisição da vacina.

9.7. O(A) CONTRATANTE está ciente e autoriza o CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA a entrar em contato com o(a) CONTRATANTE, através dos meios de contatos informados no presente instrumento, a fim de passar orientações acerca da vacina contratada, informar sobre o calendário de vacinas ou realizar convites para novos serviços, entre outros.

9.8. O entendimento das informações que lhe são prestadas por seu médico e equipe assistencial é de extrema importância. Caso haja qualquer dúvida, o(a)CONTRATANTE deverá esclarecê-la junto ao CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, através do telefone (11) 3287-5000.

9.9. O(A) CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que para efetivar o negócio deverá concordar com os procedimentos operacionais do Contratado, que poderão constar no presente contrato ou no site.

9.10. O(A)CONTRATANTE manifesta seu consentimento expresso, de forma livre e inequívoca, quanto ao tratamento (coleta, recepção, utilização, reprodução, transmissão, compartilhamento, arquivamento, armazenamento, transferência e outros) dos seus dados pessoais e/ou sensíveis pelo CENTRO DE IMUNIZAÇÃO PRO MATRE PAULISTA, para o fim específico de prestar os serviços objeto deste contrato.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – Do Foro

Fica eleito o Foro da Capital de São Paulo/SP para resolução de toda e qualquer divergência que, porventura, surja em decorrência do presente Contrato.

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22 de February de 2021 10:19 -03Contrato de Serviço de Imunização por Vacinação Uploaded by Grupo Santa Joana - caio@santajoana.com.br IP 187.57.250.58