Contrato Plano Maternidade Pro Matre Paulista - Gestação múltipla


HOSPITAL E MATERNIDADE PRO MATRE PAULISTA  S/A

CNPJ.: 60.678.604/0002-02

Rua São Carlos do Pinhal, 139 Cep.: 01333-001 – Bela Vista – São Paulo / SP

Contato.: (011) 3269-2233 / hospitalidade@promatre.com.br

Responsável Técnico: Drº Rodrigo Buzzini – CRM 124390

Conceito do Plano Maternidade

 O plano maternidade destina-se exclusivamente às gestantes com até 36 semanas*  que estejam em carência ou não possuam convênio médico. Além das condições acima, o mesmo é autorizado apenas para gestações ùnicas, ou gemelar (Até 2 bebês) e sem indicação de intercorrências ( Semi UTI Adulto / UTI Adulto / UTI Neonatal / Cirurgias associadas ao parto / possíveis cirurgias no bebê pós parto). Para as situações mencionadas acima, é necessário entrar em contato com nossa equipe de orçamento, para que possamos lhe fornecer a prévia dos gastos de acordo com a sua necessidade.

 *(Acima dessa idade gestacional, o fechamento deve ser realizado pessoalmente, para mais informações, entre em contato com o nosso relacionamento ao cliente).

 

Direito de Arrependimento:

Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

 

Prospecto Plano Maternidade

 

Pro Matre – Interncorrencias Adulto

 

Pro Matre – Interncorrencias RN

 

Pro Matre – Opcionais

 

Pro Matre – Pronto Atendimento

 

 

Termo de Adesão às Condições Gerais de Contratação de Serviços Hospitalares e Médico-Pediátricos (Honorários de Pediatra) de gestação múltipla

– “TERMO”-

 

Contrato fechado para PARTO

Plano Maternidade nº.

Nome do (a) CONTRATANTE:

Nacionalidade:

Estado civil:

Profissão: 

RG nº: 

CPF nº:

Data de nascimento:

Sexo:

 

 

O (A) CONTRATANTE declara que:

1). Os dados acima são verdadeiros e corretos, obrigando-se a informar à PRO MATRE qualquer alteração deles.

2). Leu, compreendeu e aceita as condições gerais de contratação de serviços hospitalares e médico-  pediátricos, que seguem anexo ao presente TERMO, especialmente quanto às exclusões e não coberturas.

3). Concorda que, por se tratar de pacote, com valores diferenciados para parto e tratamento do recém-  nascido, não é possível o detalhamento específico do valor de cada serviço incluído no presente contrato, sendo praticado valores especiais em razão da contratação do plano maternidade.

4) A internação hospitalar da parturiente nas dependências da PRO MATRE, para parto está prevista para ocorrer entre os dias e , porém, sua internação para realização do parto através do Plano Maternidade poderá ocorrer à partir de .

5) Tomou ciência da “TABELA DE PREÇOS” da PRO MATRE.

6) Aceita o preço e forma de pagamento a seguir definidos, obrigando-se a pagar à PRO MATRE pela contratação dos serviços hospitalares e médico pediátrico (honorários de pediatra), melhor descritos no “CONTRATO” em anexo, o valor de:

O valor total de  R$ ,  foi realizado da seguinte forma:

7). Tomou ciência dos serviços incluídos no pacote, responsabilizando-se integralmente pelo pagamento dos serviços não inclusos no plano maternidade.

8) A Nota Fiscal será emitida nos termos da legislação em vigor, isto é: quando da efetiva prestação do       serviço.

 

Condições Gerais de Contratação de

Serviços Hospitalares e Médico-Pediátricos (honorários de pediatra) de gestação múltipla

– “CONTRATO”-

 

Pelo presente instrumento particular, cujas cláusulas estão devidamente registradas no 10º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo, sob nº 3.584.534, em 06/03/2017, em que são partes, de um lado HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, Filial PRO MATRE, empresa de             direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.678.604/0002-02, com endereço na Rua São Carlos do Pinhal, nº 139, Bela Vista, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente como PRO MATRE, e, de outro lado,      o (a) interessado (a), doravante denominado (a) CONTRATANTE, devidamente qualificado no “Termo de Adesão ás Condições Gerais de Contratação de Serviços Hospitalares e Médico Pediátricos                   (honorários de pediatra)”, neste “CONTRATO” simplesmente denominado como “TERMO”, que é parte integrante do presente “CONTRATO”, têm entre si ajustado a celebração do presente “CONTRATO”, que        será regido pelas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto

 

O objeto do presente CONTRATO é a internação hospitalar da parturiente de gestação múltipla melhor descrita no “TERMO” nas dependências do PRO MATRE, para parto, previsto para ocorrer entre os dias estabelecidos na cláusula 4ª do “TERMO”, assegurando a ela e/ou aos seus recém-nascidos todos os direitos e obrigações abaixo descritos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Dos direitos do(a) CONTRATANTE

 

2.1 Em se tratando de Parto Cesárea ou Normal o presente “CONTRATO” garantirá à parturiente e/ou aos         seus recém-nascidos os seguintes direitos:

  1. a) Internação em apartamento privativo standard, com 1 (um) acompanhante, TV, ramal telefônico, frigobar, serviços de enfermagem, desinfecção terminal, taxa administrativa, cuidados pré e pós-operatórios, por no máximo 3 (três) dias, sendo que a diária encerra-se às 10:00 horas da manhã independentemente do horário que ocorreu a internação.
  2. b) Sala de parto, sem limite de horário (dentro da sala de parto), em qualquer horário do dia ou da noite, inclusive sábados, domingos e feriados;
  3. c) Materiais e Medicamentos utilizados no Centro Obstétrico e Unidade de Internação, para parto cesárea ou normal;
  4. d) Até 3 (três) diárias de berçário normal;
  5. e) Sala de reanimação dos recém-nascidos;
  6. f) Cuidados médicos e hospitalares necessários aos recém-nascidos (Enfermagem, curativos diários e fraldas utilizadas);
  7. g) Honorários médicos do Pediatra em sala de parto e berçário normal, para cada recém-nascido, no período máximo de até 3 (três) dias;
  8. h) Exames pertinentes ao parto (Tipagem sanguínea e fenotipagem, teste de hipotiroidismo e fenilcetonúria, fibrose cística e hemoglobinopatia), coombs direto e indireto, e;
  9. i) As 3 (três) principais refeições do acompanhante (café da manhã, almoço e jantar);
  10. j) Consultas realizadas em Pronto Atendimento que gerarem internação diretamente para o parto.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Do valor do presente “CONTRATO” e da forma de pagamento.

 

Pelos serviços acima especificados o (a) CONTRATANTE pagará ao PRO MATRE a quantia disposta no “TERMO”, na forma nele prevista, observado o disposto no parágrafo primeiro da cláusula 2ª acima. O CONTRATANTE fica ciente de que se trata de um pacote com preços especiais para o procedimento de Parto Cesárea e Normal de gestação múltipla, não sendo possível o detalhamento do valor de cada serviço incluído no presente “contrato”.

Fica estabelecido entre as partes que em se tratando de contrato de prestação de serviços, resultante da composição de custos médico-hospitalares, desagregados de quaisquer ônus financeiros, não estará sujeito a nenhuma espécie de deflator ou tablita, se eventualmente forem instituídos pelo Governo, devendo seus valores serem pagos em moeda corrente nacional, nos valores e forma de pagamento ajustados no        “TERMO”.

 

CLÁUSULA QUARTA– Do direito de arrependimento

O CONTRATANTE poderá desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar da contratação, aqui entendida como o aceite (confirmação da contratação), devendo para tanto ingressar novamente no link https://gruposantajoana.com.br/ensinoepesquisa/fale-conosco/, selecionando desistência como assunto, podendo ainda contatar diretamente o SAC através do telefone (11) 5080 6400, e-mail: hospitalidade@promatre.com.br. Neste caso os boletos emitidos serão cancelados ou, em caso de pagamento feito por cartão de crédito/débito, a administradora do cartão será informada da desistência e providenciará o devido estorno ou cancelamento dos valores em fatura. Caso tenha havido o pagamento de qualquer valor, o mesmo será reembolsado, com atualização monetária pelo índice (indicar). Caso o serviço já tenha sido prestado, então não será admitida a opção de desistência, sendo devido o valor nos moldes em que for contratado.

 

CLAUSULA QUINTA – Do inadimplemento e/ou atraso no pagamento

 

Ocorrendo inadimplência ou atraso no pagamento de quaisquer das parcelas estabelecidas no “TERMO”,    antes da data programada para o parto (cláusula primeira), perderá o (a) CONTRATANTE direito a todos os serviços contratados. Todavia, poderá, o (a) CONTRATANTE, restabelecer a relação contratual, após        quitação do saldo devedor. Para tanto, sujeitar-se-á à multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito em atraso, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, “pro rata die”.

Caso o atraso ou inadimplemento do (a) CONTRATANTE ocorra depois de prestado o serviço pelo                   PRO MATRE, arcará o (a) CONTRATANTE com multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo devedor, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, “pro rata die”, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

CLÁUSULA SEXTA – Das acomodações

 

A parturiente através do presente “CONTRATO” adquire o direito de ocupar acomodação semiprivativa (dois leitos), com 1 (um) acompanhante, conforme descrito na Cláusula Segunda, item “a”, acima.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – Das exclusões

 

Estão excluídos deste CONTRATO os seguintes itens, sendo todos eles de inteira e exclusiva       responsabilidade do (a) CONTRATANTE:

 

  1. a) Honorários médicos de obstetra e de sua equipe e honorários médicos de especialistas;
  2. b) Honorários médicos de anestesista;
  3. c) Berçário de alto risco e prematuros;
  4. d) Fototerapia após a 3ª (terceira) diária;
  5. e) Bilirrubinas totais e frações;
  6. f) Vacina anti-RH;
  7. g) Exames laboratoriais;
  8. h) Exames radiológicos;
  9. i) Exames ultrassonográficos;
  10. j) Consultas, exames, procedimentos, entre outros, em Pronto Atendimento;
  11. k) Fotos, filmagens, tarifas telefônicas, entre outros;
  12. l) Transfusão e/ou reserva cirúrgica de sangue e hemocomponentes;
  13. m) Exames complementares de banco de sangue: pesquisa de anticorpo por eluição, identificação de anticorpo, titulação de anticorpo;
  14. n) Despesas extras, em geral, não previstas no presente “CONTRATO”.

 

Paragrafo Único: No ato da contratação dos serviços previstos no presente “CONTRATO”, o (a)     CONTRATANTE toma ciência da “TABELA DE PREÇOS” de valores.

 

CLÁUSULA OITAVA – Das intercorrências. Hipóteses de não cobertura

 

Fica ajustado que em ocorrendo qualquer tipo de intercorrência (clínica ou cirúrgica) durante a gestação, inclusive consultas em Pronto Atendimento, necessitando ou não a gestante de internação hospitalar, as despesas médico hospitalares, que decorram de intercorrências, não estarão cobertas por este       CONTRATO.

 Da mesma forma e, por se tratar de contrato específico no que tange ao parto, ocorrendo a intercorrência em continuação (ou concomitantemente) à internação obstétrica ou algum outro procedimento clínico ou  cirúrgico, inclusive em Unidade de Terapia Intensiva – UTI e Semi Intensiva (Adulto e/ou Neonatal) as despesas médico-hospitalares daí decorrentes serão de exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE e cobradas na ocasião da alta médica, já que não cobertos por este “CONTRATO”.

 

CLÁUSULA NONA – Prorrogação da Internação

 

Caso haja necessidade da parturiente e/ou recém-nascidos permanecerem internados após o 3º dia, o (a) CONTRATANTE  pagará a(s) diária(s) excedente(s), além dos demais gastos médicos e hospitalares              (materiais, medicamentos, exames, dentre outros) tendo por base a “TABELA DE PREÇOS” vigente no         PRO MATRE na data da alta médica, da qual o(a) CONTRATANTE, no ato da contratação dos serviços previstos no presente “CONTRATO”, toma ciência.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – Da alta hospitalar

 

Fica estabelecido que a data da alta hospitalar da parturiente e de seus recém-nascidos será definida de acordo com os critérios médicos adotados pelo médico responsável pela parturiente e/ou seu assistente, e a dos    recém-nascidos pela equipe de Neonatologia do PRO MATRE, devendo o(a) CONTRATANTE respeitar e     acatar determinação médica nesse sentido.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Do prazo de duração

 

O presente “CONTRATO” terá sua duração e plena vigência até a data da alta médica da parturiente e/ou seus recém-nascidos, o que ocorrer por último, gerando seus efeitos apenas entre as partes, não podendo ser transferido a terceiros, obrigando-se os contratantes ao seu fiel e cabal cumprimento.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da rescisão, Devolução de valores.

 

Caso se observe a interrupção da gravidez antes da internação da parturiente, prevista no “TERMO”, ou     então, se por qualquer motivo, o parto não se realizar nas dependências do PRO MATRE, ou a internação ocorrer através de outra modalidade de contratação que não o Plano Maternidade, de que cuida esse instrumento, haverá motivo justificado para a rescisão do presente “CONTRATO”.

 Nesse caso, o valor então pago pelo (a) CONTRATANTE será a ele (a) restituído com retenção de 7% (sete          por cento), a título de taxa de expediente, se a rescisão ocorrer em até 30 (trinta) dias da data provável para o parto, ou de 10% (dez por cento) se em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para internação da gestante.

 

O prazo para devolução dos valores é de 30 (trinta) dias contados da comunicação formal pelo       CONTRATANTE protocolada na tesouraria do PRO MATRE.

 Afora as hipóteses expressamente previstas no presente “CONTRATO” não haverá devolução de quaisquer outros valores.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Do Foro

 

Fica eleito o foro da Comarca da Capital, para conhecer das questões que se originem deste CONTRATO.

 

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Certificado de assinatura
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29 de April de 2020 11:17 -03Contrato Plano Maternidade Pro Matre Paulista - Gestação múltipla Uploaded by Grupo Santa Joana - fabio@interativ.com.br IP 191.181.57.206