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Contrato plano maternidade Santa Joana - Gestação Única

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

CNPJ.: 60.678.604/0001-13

Rua do Paraíso, 157 Cep.: 04104-080 – Paraíso – São Paulo / SP

Contato.: (011) 5080-6370 / relacionamento@santajoana.com.br

Responsável Técnico: Drº Eduardo Rahme Amaro – CRM 31624

Conceito do Plano Maternidade

O plano maternidade destina-se exclusivamente às gestantes com até 36 semanas* que estejam em carência ou não possuam convênio médico. Além das condições acima, o mesmo é autorizado apenas para gestações ùnicas, ou gemelar (Até 2 bebês) e sem indicação de intercorrências ( Semi UTI Adulto / UTI Adulto / UTI Neonatal / Cirurgias associadas ao parto / possíveis cirurgias no bebê pós parto). Para as situações mencionadas acima, é necessário entrar em contato com nossa equipe de orçamento, para que possamos lhe fornecer a prévia dos gastos de acordo com a sua necessidade.

*(Acima dessa idade gestacional, o fechamento deve ser realizado pessoalmente, para mais informações, entre em contato com o nosso relacionamento ao cliente).

Direito de Arrependimento:

Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Prospecto Plano Maternidade

Declaro que li e concordo com o Prospecto de Plano Maternidade

Diária Global – Internações Clínicas

Aceito as condições estabelecidas na tabela denominada “Diária Global – Internações Clínicas”

UTI Neonatal

Aceito as condições estabelecidas na tabela denominada “Uti Neonatal”

Fototerapia

Aceito as condições estabelecidas na tabela denominada “Fototerapia”

Pronto Atendimento Particular

Aceito as condições estabelecidas na tabela denominada “Pronto Atendimento Particular”

Exames Pronto Atendimento

Aceito as condições estabelecidas na tabela denominada “Exames Pronto Atendimento”

Itens Sem Cobertura – Plano Maternidade

Aceito as condições estabelecidas na tabela denominada “Itens Sem Cobertura – Plano Maternidade”

Serviços Opcionais – Plano Maternidade

Aceito as condições estabelecidas na tabela denominada “Serviços Opcionais – Plano Maternidade”

Termo de Adesão às Condições Gerais de Contratação de Serviços Hospitalares e Médico-Pediátricos (Honorários de Pediatra)

– “TERMO”-

Contrato fechado para PARTO

Plano Maternidade nº.

Nome do (a) CONTRATANTE:

CPF nº:

, infra-assinado.

O (A) CONTRATANTE declara que:

1). Os dados acima são verdadeiros e corretos, obrigando-se a informar ao HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A qualquer alteração deles.

2). Leu, compreendeu e aceita as condições gerais de contratação de serviços hospitalares e médico- pediátricos, que seguem anexo ao presente TERMO, especialmente quanto às exclusões e não coberturas.

3). Concorda que, por se tratar de pacote, com valores diferenciados para parto e tratamento do recém- nascido, não é possível o detalhamento específico do valor de cada serviço incluído no presente contrato, sendo praticado valores especiais em razão da contratação do plano maternidade.

4) Tomou ciência da “TABELA DE PREÇOS” do HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A.

5) Aceita o preço e forma de pagamento a seguir definidos, obrigando-se a pagar ao HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A pela contratação dos serviços hospitalares e médico pediátrico (honorários de pediatra), melhor descritos no “CONTRATO” em anexo, o valor de:

O valor total de R$ , foi realizado da seguinte forma:

6). Tomou ciência dos serviços incluídos no pacote, responsabilizando-se integralmente pelo pagamento dos serviços não inclusos no plano maternidade.

7) A Nota Fiscal será emitida nos termos da legislação em vigor, isto é: quando da efetiva prestação do serviço.

Condições Gerais de Contratação de

Serviços Hospitalares e Médico-Pediátricos (honorários de pediatra)

– “CONTRATO”-

Pelo presente instrumento particular, cujas cláusulas estão devidamente registradas no 10º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo, sob nº 3.584.533, em 06/03/2017, em que são partes, de um lado HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, (MATRIZ), empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.678.604/0001-13, sediada à Rua do Paraíso, 432 – Paraíso, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente como SANTA JOANA, e, de outro lado, o (a) interessado (a), doravante denominado (a) CONTRATANTE, devidamente qualificado no “Termo de Adesão ás Condições Gerais de Contratação de Serviços Hospitalares e Médico Pediátricos (honorários de pediatra)”, neste “CONTRATO” simplesmente denominado como “TERMO”, que é parte integrante do presente “CONTRATO”, têm entre si ajustado a celebração do presente “CONTRATO”, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto

O objeto do presente CONTRATO é a internação hospitalar da parturiente melhor descrita no “TERMO” nas dependências do SANTA JOANA, para parto, previsto para ocorrer entre os dias estabelecidos na cláusula 4ª do “TERMO”, assegurando a ela e/ou ao seu recém-nascido todos os direitos e obrigações abaixo descritos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Dos direitos do(a) CONTRATANTE

2.1 Em se tratando de Parto Cesárea ou Normal o presente “CONTRATO” garantirá à parturiente e/ou ao seu recém-nascido os seguintes direitos:

a) Internação em apartamento privativo standard, com 1 (um) acompanhante, TV, ramal telefônico, frigobar, serviços de enfermagem, desinfecção terminal, taxa administrativa, cuidados pré e pós-operatórios, por no máximo 3 (três) dias, sendo que a diária encerra-se às 10:00 horas da manhã independentemente do horário que ocorreu a internação.
b) Sala de parto, sem limite de horário (dentro da sala de parto), em qualquer horário do dia ou da noite, inclusive sábados, domingos e feriados;
c) Materiais e Medicamentos utilizados no Centro Obstétrico e Unidade de Internação, para parto cesárea ou normal;
d) Até 3 (três) diárias de berçário normal;
e) Sala de reanimação do recém-nascido;
f) Cuidados médicos e hospitalares necessários ao recém-nascido (Enfermagem, curativos diários e fraldas utilizadas);
g) Honorários médicos do Pediatra em sala de parto e em berçário normal, no período máximo de até 3 (três) dias;
h) Exames pertinentes ao parto (Tipagem sanguínea e fenotipagem, teste de hipotiroidismo e fenilcetonúria, fibrose cística e hemoglobinopatia), coombs direto e indireto, e;
i) As 3 (três) principais refeições do acompanhante (café da manhã, almoço e jantar);
j) Consultas realizadas em Pronto Atendimento que gerarem internação diretamente para o parto.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do valor do presente “CONTRATO” e da forma de pagamento.

Pelos serviços acima especificados o (a) CONTRATANTE pagará ao SANTA JOANA a quantia disposta no “TERMO”, na forma nele prevista, observado o disposto no parágrafo primeiro da cláusula 2ª acima. O CONTRATANTE fica ciente de que se trata de um pacote com preços especiais para o procedimento de Parto Cesárea e Normal, não sendo possível o detalhamento do valor de cada serviço incluído no presente “contrato”.

Fica estabelecido entre as partes que em se tratando de contrato de prestação de serviços, resultante da composição de custos médico-hospitalares, desagregados de quaisquer ônus financeiros, não estará sujeito a nenhuma espécie de deflator ou tablita, se eventualmente forem instituídos pelo Governo, devendo seus valores serem pagos em moeda corrente nacional, nos valores e forma de pagamento ajustados no “TERMO”.

CLÁUSULA QUARTA– Do direito de arrependimento

O CONTRATANTE poderá desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar da contratação, aqui entendida como o aceite (confirmação da contratação), devendo para tanto ingressar novamente no link https://gruposantajoana.com.br/ensinoepesquisa/fale-conosco/, selecionando desistência como assunto, podendo ainda contatar diretamente o SAC através do telefone (11) 5080-6370, e-mail: relacionamento@santajoana.com.br. Neste caso os boletos emitidos serão cancelados ou, em caso de pagamento feito por cartão de crédito/débito, a administradora do cartão será informada da desistência e providenciará o devido estorno ou cancelamento dos valores em fatura. Caso tenha havido o pagamento de qualquer valor, o mesmo será reembolsado, com atualização monetária pelo índice (indicar). Caso o serviço já tenha sido prestado, então não será admitida a opção de desistência, sendo devido o valor nos moldes em que for contratado.

CLAUSULA QUINTA – Do inadimplemento e/ou atraso no pagamento

Ocorrendo inadimplência ou atraso no pagamento de quaisquer das parcelas estabelecidas no “TERMO”, antes da data programada para o parto (cláusula primeira), perderá o (a) CONTRATANTE direito a todos os serviços contratados. Todavia, poderá, o (a) CONTRATANTE, restabelecer a relação contratual, após quitação do saldo devedor. Para tanto, sujeitar-se-á à multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito em atraso, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, “pro rata die”.

Caso o atraso ou inadimplemento do (a) CONTRATANTE ocorra depois de prestado o serviço pelo SANTA JOANA, arcará o (a) CONTRATANTE com multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo devedor, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, “pro rata die”, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA SEXTA – Das acomodações

A parturiente através do presente “CONTRATO” adquire o direito de ocupar acomodação em um apartamento privativo standard, com 1 (um) acompanhante, conforme descrito na Cláusula Segunda, item “a”, acima.

CLÁUSULA SÉTIMA – Das exclusões

Estão excluídos deste CONTRATO os seguintes itens, sendo todos eles de inteira e exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE:

a) Honorários médicos de obstetra e de sua equipe e honorários médicos de especialistas;
b) Honorários médicos de anestesista;
c) Berçário de alto risco e prematuros;
d) Fototerapia após a 3ª (terceira) diária;
e) Bilirrubinas totais e frações;
f) Vacina anti-RH;
g) Exames laboratoriais;
h) Exames radiológicos;
i) Exames ultrassonográficos;
j) Consultas, exames, procedimentos, entre outros, em Pronto Atendimento;
k) Em se tratando de gestação múltipla, as despesas do 2º e demais recém-nascidos, estão totalmente excluídas de cobertura, desde seu nascimento até a alta hospitalar;
l) Fotos, filmagens, tarifas telefônicas, entre outros;
m) Transfusão e/ou reserva cirúrgica de sangue e hemocomponentes;
n) Exames complementares de banco de sangue: pesquisa de anticorpo por eluição, identificação de anticorpo, titulação de anticorpo;
o) Despesas extras, em geral, não previstas no presente “CONTRATO”.

Paragrafo Único: No ato da contratação dos serviços previstos no presente “CONTRATO”, o (a) CONTRATANTE toma ciência da “TABELA DE PREÇOS” de valores.

CLÁUSULA OITAVA – Das intercorrências. Hipóteses de não cobertura

Fica ajustado que em ocorrendo qualquer tipo de intercorrência (clínica ou cirúrgica) durante a gestação, inclusive consultas em Pronto Atendimento, necessitando ou não a gestante de internação hospitalar, as despesas médico hospitalares, que decorram de intercorrências, não estarão cobertas por este CONTRATO.

Da mesma forma e, por se tratar de contrato específico no que tange ao parto, ocorrendo a intercorrência em continuação (ou concomitantemente) à internação obstétrica ou algum outro procedimento clínico ou cirúrgico, inclusive em Unidade de Terapia Intensiva – UTI e Semi Intensiva (Adulto e/ou Neonatal) as despesas médico-hospitalares daí decorrentes serão de exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE e cobradas na ocasião da alta médica, já que não cobertos por este “CONTRATO”.

CLÁUSULA NONA– Prorrogação da Internação

Caso haja necessidade da parturiente e/ou recém-nascido permanecerem internados após o 3º dia, o (a) CONTRATANTE pagará a(s) diária(s) excedente(s), além dos demais gastos médicos e hospitalares (materiais, medicamentos, exames, dentre outros) tendo por base a “TABELA DE PREÇOS” vigente no SANTA JOANA na data da alta médica, da qual o(a) CONTRATANTE, no ato da contratação dos serviços previstos no presente “CONTRATO”, toma ciência.

CLÁUSULA DÉCIMA – Da alta hospitalar

Fica estabelecido que a data da alta hospitalar da parturiente e de seu recém-nascido será definida de acordo com os critérios médicos adotados pelo médico responsável pela parturiente e/ou seu assistente, e a do recém-nascido pela equipe de Neonatologia do SANTA JOANA, devendo o(a) CONTRATANTE respeitar e acatar determinação médica nesse sentido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– Do prazo de duração

O presente “CONTRATO” terá sua duração e plena vigência até a data da alta médica da parturiente e/ou seu recém-nascido, o que ocorrer por último, gerando seus efeitos apenas entre as partes, não podendo ser transferido a terceiros, obrigando-se os contratantes ao seu fiel e cabal cumprimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da rescisão, Devolução de valores.

Caso se observe a interrupção da gravidez antes da internação da parturiente, prevista no “TERMO”, ou então, se por qualquer motivo, o parto não se realizar nas dependências do SANTA JOANA, ou a internação ocorrer através de outra modalidade de contratação que não o Plano Maternidade, de que cuida esse instrumento, haverá motivo justificado para a rescisão do presente “CONTRATO”.

Nesse caso, o valor então pago pelo (a) CONTRATANTE será a ele (a) restituído com retenção de 7% (sete por cento), a título de taxa de expediente, se a rescisão ocorrer em até 30 (trinta) dias da data provável para o parto, ou de 10% (dez por cento) se em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para internação da gestante.

O prazo para devolução dos valores é de 30 (trinta) dias contados da comunicação formal pelo CONTRATANTE protocolada na tesouraria do SANTA JOANA.

Afora as hipóteses expressamente previstas no presente “CONTRATO” não haverá devolução de quaisquer outros valores.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca da Capital, para conhecer das questões que se originem deste CONTRATO.

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27 de April de 2020 15:02 -03

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